Pensão é baixa e o pai ostenta uma vida luxuosa? Cabe revisão!

O Princípio da Aparência e a Proteção em Casos de Alimentos no Direito de Família

A teoria da aparência é um alicerce do direito que protege aqueles que agem de boa-fé, acreditando em uma situação que, embora não seja a realidade jurídica, manifesta-se como tal. No universo do direito de família, essa teoria se torna uma ferramenta vital, especialmente em ações de alimentos, garantindo que a justiça prevaleça sobre a má-fé.

A sua relevância surge quando um indivíduo projeta para o mundo uma realidade financeira que não corresponde ao que ele declara em juízo. Por exemplo, uma pessoa que mantém um padrão de vida luxuoso – com viagens, carros de alto padrão e bens caros – mas tenta convencer o juiz de que não tem recursos suficientes para pagar a pensão dos filhos. Nessa situação, a teoria da aparência impede que a pessoa se beneficie da sua própria dissimulação.

A Prática e a Busca por uma Justiça Efetiva

A aplicação dessa teoria no contexto alimentar é um passo decisivo para assegurar que a obrigação de sustento não seja sabotada por artifícios. O juiz, ao se deparar com um caso desses, não se limita a analisar documentos formais, que podem ser forjados ou não refletir a situação real do devedor. Em vez disso, a decisão pode considerar a realidade social e econômica evidente do alimentante.

No cotidiano jurídico, a teoria da aparência permite que a parte credora dos alimentos utilize provas não convencionais para evidenciar a capacidade financeira do devedor. Isso inclui:

• Conteúdo nas redes sociais: Imagens e vídeos de viagens internacionais, festas, consumo em restaurantes caros, e a posse de bens de luxo.

• Registros de despesas: Notas fiscais de compras, faturas de cartão de crédito e recibos que demonstram gastos incompatíveis com a renda declarada.

• Depoimento de testemunhas: Pessoas que podem confirmar o estilo de vida do alimentante.

Esses elementos, embora não sejam provas diretas de rendimento, criam uma base sólida para a presunção de que o devedor tem capacidade para arcar com a pensão. Assim, a teoria da aparência não substitui as provas, mas amplia o leque de evidências possíveis para que a decisão judicial seja a mais justa e precisa, combatendo a má-fé e protegendo o direito fundamental ao sustento.

DEIVISSON STEFANO G. RODRIGUES

ADVOGADO