STJ define que lucro da empresa deve ser dividido

Você sabia que, em caso de divórcio, o ex-cônjuge pode ter direito não só à metade das cotas de uma empresa, mas também aos lucros e dividendos gerados por ela?

Essa é a mais nova decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)!

A decisão veio de um caso real: um homem, que se separou em 2018, tinha direito a uma parte da empresa de ativos imobiliários da ex-mulher. O STJ confirmou que ele não deveria receber apenas o valor das cotas, mas também a sua parte nos lucros da empresa, que foram gerados desde a separação de fato até o pagamento final dos valores devidos.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o ex-cônjuge passa a ser o "sócio do sócio". Ou seja, ele tem direito à sua parte do patrimônio, mas não se envolve na gestão da empresa. O recebimento dos lucros e dividendos continua até que o valor total das cotas seja calculado e pago.

Isso significa que, enquanto o valor devido não for quitado, o ex-cônjuge continua tendo direito a uma parcela dos lucros da empresa.

Fonte: IBDFAM